O que significa ITBI
O processo da compra de um imóvel envolve uma série de documentos, legislações específicas, pagamentos de taxas e impostos. Devido a isso, muitas dúvidas podem surgir para o comprador em relação aos termos burocráticos. Um desses termos é o ITBI, sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Apesar dessa sigla ser bastante comum, ainda há quem se pergunte: o que significa ITBI.
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal obrigatório e cobrado pelas prefeituras ao comprador do imóvel. Por causa disso, ele é passível de alterações conforme a legislação de cada cidade.
Previsto por lei no artigo 156, inciso II da Constituição Federal, o ITBI é indispensável mesmo na compra de um imóvel na planta. Nessa situação, o tributo só é pago após a entrega do imóvel.
Em caso de não pagamento do imposto, não é possível efetuar a transmissão da propriedade do imóvel para o novo dono. Dessa maneira, a documentação não pode ser liberada.
Entretanto, se a aquisição da propriedade ocorrer por meio de herança ou doação, o tributo pago é o ITCD ou ITCMD, sigla de Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação, e é cobrado pelo Estado.
Agora que você já sabe o que significa ITBI, é importante entender por que esse tributo precisa ser pago.
O cálculo do ITBI é feito de acordo com o valor de mercado – também conhecido como valor venal – do imóvel. Logo, o tipo (casa ou apartamento) da propriedade imobiliária, a localização e o tamanho, entre outros, vão influenciar nessa quantia.
Para saber qual o preço venal do seu imóvel, é só consultar o carnê do IPTU. No entanto, esse valor pode alternar entre os municípios por causa da alíquota, que gira em torno de 2% e 3% nas grandes cidades do país.
A variação da alíquota depende também da forma de pagamento escolhida. Casas mais populares ou que sejam vinculadas a algum programa de subsídio ganham desconto no valor do ITBI, por exemplo.
A soma do valor do ITBI pode ser feita de maneira própria ou no site da prefeitura da sua cidade.
Por exemplo: vamos supor que o imóvel adquirido tem valor de R$ 182.160,00, em Ponta Grossa, onde a alíquota é de 2%. Multiplicando o preço do imóvel pela taxa da alíquota, teremos o montante de R$ 3.643,20.
Logo, a quantia de R$ 3.643,20 seria o valor pago no ITBI desse imóvel em específico.
Mas lembre-se: o pagamento do ITBI não pode ser cobrado mais de uma vez! Esse imposto é pago somente no momento da transferência de bens.
Porém, além de saber o que significa ITBI e como fazer o cálculo desse tributo, também é essencial entender qual a importância de ter esse valor quitado.
O ITBI deve ser pago para que a situação do imóvel seja regularizada nos órgãos públicos.
Essa regularização garante que o comprador tenha acesso aos serviços básicos, como água, luz, coleta de lixo, rua asfaltada, entre outros.
Além disso, o pagamento desse tributo faz com que as documentações necessárias sejam liberadas, sendo assim possível continuar com o processo de compra.
Uma dúvida muito frequente após entender o que significa ITBI é a seguinte: mas, afinal, de quem é a responsabilidade de pagar esse imposto?
Bom, não há uma lei específica para determinar quem paga o ITBI, mas é muito comum que esse pagamento seja feito pelo comprador do imóvel.
Em caso de permuta de imóveis, cada parte fica responsável pela taxa da sua respectiva propriedade.
Contudo, é possível conseguir ITBI grátis através das construtoras. Para isso, fale com um corretor e questione se há essa possibilidade com a empresa em que você pretende fechar negócio.
.
