Noticias

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vem tornar público as entidades e programas governamentais de atendimento a criança e ao adolescente, o CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de apresentação de projetos para apreciação do CMDCA.

                          Informamos que os recursos para execução são de captação de recursos e financiamento pelo Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, Lei Municipal nº 2.320 de 28 de julho de 2006 e suas alterações e Resolução nº 06/2007.

 

1  – Disposições Preliminares:

 

1.1    – O objetivo do chamamento público é a apresentação de projetos para aplicação de recursos oriundos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).

1.2    – O repasse dos recursos será realizado através de Termo de Colaboração firmado entre entidades, programas governamentais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA e o Município de Mateus Leme.

1.3    – Receberão os recursos as entidades e programas governamentais que estiverem com o cadastro atualizado no CMDCA e que estejam em dia com a prestação de contas do FIA Municipal.

1.4    – O CMDCA conta com o valor de 5% dos recursos captados no exercício de 2017, perfazendo a quantia de e R$ 4.673,05 (quatro mil seiscentos e setenta e três reais e cinco centavos):

1.5    - A disponibilidade total de recursos no FIA para o ano de 2018 é de R$88.787,95 ( oitenta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Este montante será distribuído para as entidades e programas cujo projeto tenha sido aprovado no processo de seleção.

 

2 – Cronograma:

 

    2.1 – Recebimento de projetos – Os projetos deverão ser entregues na Sala dos     Conselhos – sede provisória Av. Getúlio Vargas, 79, sala 107 – horário 08:00 ás 16:00 h até dia 02 de fevereiro de 2018.

   2.2 – Análise e resultado dos projetos: Analise no período de 05 a 08 de fevereiro de 2018 e resultado dia 15 de fevereiro de 2018.

 

 

3 – Projetos

3.1 – O valor a ser descrito no projeto deverá estar de acordo com as necessidades da entidade, e o público alvo.

3.2 – As entidades e programas governamentais poderão apresentar um projeto podendo este ser aprovado em sua integra, aprovado parcialmente (com necessidade de ajustes) ou não aprovado.

3.3 – Os projetos deverão ser apresentados inicialmente em 1 (uma) via original, com todas as folhas numeradas e rubricadas pelo proponente.

3.4 – Os projetos deverão ser executados até dezembro de 2018.

3.5 – As despesas executadas no projeto deverão seguir as normas do Decreto Municipal nº 79 de 01 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei Federal 13019/2014. No Município de Mateus Leme/MG.

 

4 – Seleção dos Projetos

 

4.1 – Serão admitidos no Processo Seletivo do CMDCA projetos, preferencialmente, em consonância com os seguintes eixos:

  1. a) Proporcionar oportunidade de prevenção às drogas para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e pessoal;
  2. b)  Promover o trabalho com a família para o fortalecimento do vínculo familiar;
  3. c)  Oferecer cursos e oficinas que visam o trabalho profissionalizante;
  4. d) Realizar oficinas que incentivem a prática esportiva e os valores culturais;
  5. e) Proporcionar o acesso dos jovens à informação, ao conhecimento, e também ao uso de novas tecnologias.

4.2 – Os projetos serão analisados pelo CMDCA levando em consideração os seguintes itens:

    . As condições da Instituição ou programa para o desenvolvimento do projeto;

    .  A aplicabilidade do plano de trabalho;

    . Se o valor solicitado é compatível em relação ao porte da entidade.

4.3 – Após analise os projetos serão submetidos à aprovação em plenária do CMDCA.

 

5          – Repasse dos Recursos

 

5.1 – Os recursos serão repassados às entidades no ano de 2018 de acordo com a disponibilidade financeira do Fundo da Infância e Adolescência, conforme o volume de arrecadação.

5.2 – O repasse dos recursos às Entidades será condicionado à apresentação dos     documentos solicitados no Decreto Municipal Nº 79/2017 e à celebração do Termo de Colaboração com o CMDCA e o Município, imediatamente a conclusão dos trâmites legais.

5.3 – O responsável legal pela Entidade assinará o Termo de Colaboração com o CMDCA e o Município com as seguintes responsabilidades:

  1. a)       Uso dos recursos repassados estritamente dentro do previsto no projeto;
  2. b)       A alteração do Plano de Trabalho deverá ser solicitada ao CMDCA acompanhada das devidas justificativas para aprovação deste Conselho, sendo vedada a alteração do objeto;
  3. c)       Somente serão permitidas alterações que não prejudiquem a execução do projeto e que sejam pertinentes à proposta original;
  4. d)      Os recursos que não forem utilizados dentro do prazo previsto no item 3.4, deverão ser devolvidos ao FIA, até o prazo estabelecido em cada instrumento firmado pelas partes.
  5. e)       O proponente que não comprovar a correta aplicação dos recursos destinados ao projeto ficará sujeito a ressarcir ao FIA o valor recebido.

5.4 – É vedado, às entidades, a utilização de recursos repassados pelo FIA para execução de projetos de outras entidades.

 

6          – Prestação de Contas

 

6.1 – A prestação de contas não poderá ultrapassar o mês de janeiro de 2019 ou prazo especificado no Termo de Colaboração.

6.2 – A Entidade ou Programa Governamental que não prestar contas, no prazo estabelecido, não receberão novos recursos.

 

7 – Disposições Finais

 

7.1 – As questões não previstas nesta Resolução serão decididas pelo CMDCA/Mateus Leme/MG.

7.2 – O CMDCA será responsável pela supervisão e avaliação dos projetos em execução.

 

                                         

                            Mateus Leme, 02 de janeiro de 2018.

 

 

 

__________________________

Sylvia Helena Carneiro Mendes

Presidente CMDCA

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, considerando o Edital de Cancelamento de Audiência Pública publicado em 05 de dezembro de 2017 e comunicado à população, vem convocar novamente audiência para o prosseguimento da revisão do Plano Diretor, no intuito de promover a participação popular conforme estipulado pela Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – nos seguintes termos:

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme convida (m) para a Audiência Pública: Oficina de Propostas de Estruturação de Revisão do PLANO DIRETOR de Mateus Leme. O evento tem como objetivo apresentar e discutir as Propostas Preliminares de estruturação territorial que subsidiarão a elaboração de diretrizes e políticas referentes à revisão do Plano Diretor Municipal.

 

Data:  24 de janeiro de 2018, quarta-feira

Local:  Câmara Municipal de Mateus Leme

Horário: das 18h às 21h30min (3 horas e meia de duração)

 

Participantes: Representantes do Poder Público municipal e estadual, da Câmara dos Vereadores, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, das entidades metropolitanas, da Equipe técnica da UFMG e da Agência Metropolitana, bem como da população em geral.

 

Pauta: (1) Informes do Processo de Revisão do Plano Diretor do município – esclarecimentos à população sobre os motivos de cancelamento da audiência pública. (2) Apresentação das Propostas Preliminares de Estruturação do Plano Diretor; (3) Discussão e avaliação das propostas de reestruturação territorial.

 

 

 

Mateus Leme, 09 de janeiro de 2018.

 

 

 

 

JÚLIO CEZAR NOGUEIRA FARES JUNIOR

PREFEITO MATEUS LEME

A Prefeitura de Mateus Leme, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que está realizando a supressão das árvores da espécie Caesalpinia Pluviosa, conhecidas como sibipirunas, localizadas na calçada do “Centro Comunitário” (avenida Getúlio Vargas, 690, Centro, Mateus Leme) -.imóvel de propriedade da administração municipal.

A prefeitura ressalta que a medida foi necessária, uma vez que, após a realização de vistorias e estudos, constatou-se que as espécies, já adultas e de médio porte, colocam em risco a integridade física dos munícipes e da rede de energia elétrica – já que, devido a fatos de força maior, poderiam ser causa de acidentes com vítimas e queda de energia em parte do município.

Antes da ação definitiva, a prefeitura analisou vários fatores, nos quais detectou rachaduras no passeio do imóvel, por causa da exposição de raízes, que também causam perigo de acidentes aos transeuntes, principalmente de pessoas idosas que diariamente trafegam pelo local, além de fissuras na construção civil.

Outro fator considerado, anterior à medida definitiva, foi a saúde das árvores, já que, com as reiteradas podas corretivas realizadas pela concessionária de energia elétrica – Cemig, para a retirada dos galhos que poderiam entrar em contato com a rede de alta tensão, ocasionando curtos-circuitos e falta de energia na região, as sibipirunas ficaram completamente desprovidas de copa. Sem mencionar que, foi comprovada, por meio de laudos, a existência de uma rede de distribuição de água sob o passeio, o que gerou, em algumas situações, a necessidade de reparos, comprometendo as raízes das árvores.

Preocupada com o risco de acidentes, uma vez que, nos últimos meses, foi constatada a queda natural da espécie arbórea (sibipiruna) em áreas urbanas, tanto na capital mineira, como em outros municípios da região metropolitana, com recorrente incidência de óbitos nesses locais, a Prefeitura de Mateus Leme decidiu por zelar pela integridade de seus cidadãos.

Foi prezando por evitar danos materiais, acidentes e prejuízos que podem ser irreparáveis, como a vida dos seus munícipes, que a Prefeitura de Mateus Leme tomou a decisão da supressão das cinco sibipirunasexistentes no local.

A prefeitura reitera que as supressões serão compensadas com o plantio de outras espécies próprias para a arborização urbana em local adequado, seguindo o Manual de Arborização da Cemig.

Dessa forma, acreditamos estar aliando a segurança do cidadão e a preservação ambiental em Mateus Leme, trabalhando de forma responsável e transparente - Fatores Essenciais para uma GESTÃO EFICIENTE.

O programa Agente Mirim de Trânsito da Concessionária AB Nascentes, em parceria com a Prefeitura de Mateus Leme – por meio da Secretaria de Educação e do Departamento de Trânsito da cidade, certificou estudantes de 7 a 12 anos das escolas municipais Judith de Abreu, Maria Guaraciaba Passos e da particular Coensfa, após conclusão do programa de capacitação em crianças da área de influência do Sistema MG 050, BR 262 e BR 491.

A iniciativa objetivou despertar no aluno o senso de cidadania para que os mesmos pudessem conscientizar os pais sobre um comportamento seguro no trânsito, além de estimular nos pequenos reflexões sobre o papel de cada um na educação no tráfego. A capacitação compreendeu aulas teóricas e práticas sobre as leis de trânsito brasileiras.

Para o diretor de trânsito da Transleme, Luciano da Silva Furtado, “agora as crianças são multiplicadoras para a promoção de um trânsito mais seguro em Mateus Leme. Sem mencionar que elas serão, certamente, motoristas mais prudentes também”. Disse.

Ainda segundo Furtado, “Tanto a Transleme, quanto a Polícia Militar, concedeu aos agentes mirins autonomia em caso de perceber algo que esteja em descumprimento com a legislação de trânsito. Por isso, poderão vir até as autoridades denunciar ou sugestionar. Afinal, são pequenos agentes, agora”, concluiu.

Na formatura que contou com a presença do prefeito Júlio Fares, do sargento Rivelino e do diretor da Transleme, Luciano Furtado, foram entregues certificados e botons às crianças. Para o ano que vem, novas turmas de outras instituições de ensino serão formadas para fazer parte do programa.

O estudante Iuri Aparecido Faria Batista, de apenas 11 anos, recebeu da Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) e da Agência Espacial Brasileira (AEB), a medalha de prata pela classificação na 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica - considerada uma das maiores competições da educação básica brasileira.

Pontuado com nota 9.8, o aluno do  5º ano estuda na Escola Municipal “Hipólito José de Faria”, localizada no distrito de Sítio Novo, a qual acumula oito medalhas, sendo três de prata e cinco de bronze.

Este ano, todos os alunos do 1º ao 5º ano da instituição de ensino foram inscritos na competição e receberam certificação de participação, juntamente com seus respectivos professores.

Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA)

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), desenvolvida pelo Instituto de Física da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é dividida em três níveis de classificação, sendo o 1º nível representado pelas turmas de 1º ao 3º ano, o 2º nível pelas turmas de 4º e 5º ano, e o 3º nível pelas turmas de 6º ao 9º ano.

Ao todo foram classificados mais de 46 mil medalhistas em todo o território nacional. Dos 660 mil participantes, a Escola Municipal “Hipólito José de Faria” foi, portanto, mais uma vez representada e premiada na competição.

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está desenvolvendo o “Gente de Fibra”:  grupo de amparo a pacientes com fibromialgia - doença que já afeta 3% da população brasileira, acometendo, em sua maioria, mulheres, já que a cada 10 pacientes, sete a nove são do sexo feminino.

O diagnóstico da fibromialgia é clínico e até que haja a confirmação da doença, os usuários precisam passar por baterias de exames para descartar outras possíveis enfermidades, como explica a a nutricionista Ana Carolina Ballonas, que é uma das organizadoras do grupo e doutoranda em pesquisas na área de fibromialgia e imunologia da UFMG. “Por ser considerada uma das doenças reumatológicas cujo diagnóstico correto demora a ser realizado, muitas vezes são solicitados exames que são desnecessários, além de também serem prescritos medicamentos sem utilidade, o que onera os custos de saúde”, explica.

Apesar de se tratar de uma enfermidade que não tem cura, há certas providências que tornam possível o usuário conviver com a doença. Entre os tratamentos recomendados, a abordagem nutricional e dos aspectos emocionais têm mostrado bons resultados nessa que é uma enfermidade que onera elevados custos de saúde no tratamento desses usuários.

 

Fibromialgia

Fibromialgia é uma doença reumatológica cuja característica principal é a dor musculoesquelética difusa crônica. Sua origem não é ainda bem esclarecida, todavia é proposto que haja um distúrbio no processamento da dor associado a outras características secundárias. Além do quadro doloroso, esses usuários costumam queixar-se de fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal, parestesias de extremidades, sensação subjetiva de edema e distúrbios cognitivos.

 

Objetivos do Gente de Fibra

 - Esclarecer sobre a doença e tirar dúvidas;

- Orientar a importância na mudança de hábitos de vida e sua relação com a melhora dos sintomas;

- Orientar acerca de hábitos nutricionais no cuidado dos sintomas da fibromialgia;

- Trabalhar os aspectos emocionais que geram ansiedade e angústia que interferem no processo da dor;

- Aplicar técnicas de meditação mindfulness  buscando melhora dos sintomas.

 

O Grupo Gente de Fibra desenvolve esses acompanhamentos a cada 15 dias, com a realização dos encontros na quarta-feira, às 9 horas, na Unidade de Saúde Mental (rua Raimundo Custódio Calixto, 58 -  bairro Santa Bárbara).