Convênios

Tendo em vista a falta de apresentação de defesa prévia da Notificação do Processo Administrativo nº 015/2017 da Empresa WORK SERVICE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA – ME de 04/10/2017, referente ao Contrato 036/2017, Tomada de Preços 001/2017 – Processo 0156/2017, informamos que de acordo com as cláusulas contratuais a empresa é devedora de multa ao Município no valor de 5% (cinco por cento) R$ 14.325,31 (quatorze mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos) do valor do contrato nº 036/2017 R$ 286.506,22 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e seis reais e vinte e dois centavos).

 

CONCEDENTE – Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG

 CONVENENTE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

 2º Termo Aditivo ao Convênio 005/2017

 DO OBJETO – O presente Termo aditivo mantem o objeto do Termo de convênio de nº 05/2017 firmado entre o Município de Mateus Leme e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.

 DA VIGÊNCIA: Este convênio terá sua vigência a partir de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2018.

 VIGENCIA – 01/02/2017 a 31/01/2018

CONCEDENTE – Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG

CONVENENTE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

3º Termo Aditivo ao Convênio 005/2017

DO OBJETO – O presente Termo aditivo mantem o objeto do Termo de convênio de nº 05/2017 firmado entre o Município de Mateus Leme e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.

 DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE: Fica acrescido à clausula SEGUNDA do termo de Convênio nº 005/2017 a seguinte obrigação da concedente:

- Ceder servidores operacionais, para tarefas temporárias junto à entidade, em especial para a manutenção das instalações físicas e de equipamentos funcionais em seu parque recreativo.

 VIGENCIA – 01/02/2017 a 31/01/2018

CONCEDENTE – Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG

CONVENENTE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

1º Termo Aditivo ao Convênio 005/2017

DO OBJETO – O presente Termo aditivo mantem o objeto do Termo de convênio de nº 05/2017 firmado entre o Município de Mateus Leme e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.

DO VALOR – Fica acrescido a importância de R$ 157.829,25 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos) a serem repassados pelo Município à conveniada, destinado às suas despesas de manutenção, em conformidade com Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA –

0001.0802.08.0244.0022.2149.3.3.50.43.00.00 correspondente ao exercício de 2017

VIGÊNCIA – 30/09/2017 a 31/12/2017

 

CONCEDENTE – Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG

CONVENENTE-Fundação do Hospital Santa Terezinha

OBJETO –. Execução de ações e serviços de saúde descritos no Anexo I - Cirurgias demandadas pela Secretaria Municipal de Saúde,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 060110302001433504300

VALOR – R$ 500.141.60 (quinhentos mil, cento e quarenta e hum reais e sessenta centavos)

VIGÊNCIA – 18/09/2017 a 30/03/2018.